Em 11 de novembro de 2026, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) publicou uma orientação sobre o dimensionamento dos Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho, o SESMT. A publicação chama a atenção para uma decisão que precisa ser revista ao longo da obra: quantos profissionais de segurança e saúde são necessários e quais devem ser dimensionados por canteiro. A orientação retoma exigências da NR-4, sem anunciar mudança na norma. 

O cálculo começa pelo grau de risco e pelo efetivo

A NR-4 relaciona o dimensionamento ao número de empregados e ao maior grau de risco entre a atividade econômica principal e a atividade preponderante no estabelecimento, observadas as exceções da norma. A primeira é identificada no CNPJ; a segunda corresponde, em regra, à atividade que ocupa mais trabalhadores. Assim, conferir apenas o CNAE principal pode deixar de fora uma atividade que altere o enquadramento. A composição da equipe deve ser verificada no Anexo II.

A entrada de prestadoras também pode mudar a conta. O item 4.5.2 prevê a inclusão dos trabalhadores das contratadas quando o serviço é realizado de forma não eventual nas dependências da contratante ou em local previamente convencionado no contrato. O item 4.5.2.2 exclui dessa base os trabalhadores já atendidos pelo SESMT da própria prestadora. Para aplicar a exceção, convém verificar quais equipes estão efetivamente cobertas e documentar essa informação antes da mobilização.

O que pode ser centralizado e o que exige análise por obra

Canteiros e frentes com menos de mil trabalhadores, situados na mesma unidade da Federação, integram a empresa de engenharia principal responsável para fins de dimensionamento. Nesse regime, engenheiros de segurança, médicos e enfermeiros do trabalho podem atuar de forma centralizada. Já técnicos de segurança e auxiliares ou técnicos de enfermagem do trabalho devem ser dimensionados por canteiro ou frente, conforme o Anexo II. A organização deve garantir que o serviço atenda a todas as obras abrangidas.

Para uma construtora com obras simultâneas em Maceió e em outros municípios de Alagoas, a possibilidade de centralização ajuda a organizar parte da equipe. Ainda assim, cada canteiro precisa ser analisado quanto aos profissionais sujeitos ao dimensionamento local. O custo dessa estrutura deve entrar no orçamento da obra antes da contratação de novas frentes, especialmente quando várias etapas exigirem mobilização ao mesmo tempo.

Quando refazer o dimensionamento

A revisão pode acompanhar três momentos do cronograma: contratação de prestadoras, início das etapas com maior concentração de trabalhadores e contratação temporária. Quando o aumento decorrente de admissões por prazo determinado exigir ampliação de um SESMT já constituído, a NR-4 prevê sua complementação durante esse período. A norma também exige o registro eletrônico do serviço.

A providência mais útil é reunir engenharia, recursos humanos e segurança do trabalho antes da próxima mobilização. Com o efetivo previsto por frente, os graus de risco e a cobertura das prestadoras documentados, a empresa pode identificar quando ampliar a equipe, provisionar o custo e evitar que a revisão só ocorra depois de o canteiro atingir um novo patamar de pessoal.