Quando o assunto é a aplicação e o cumprimento de regras jurídicas geralmente ficam muitas dúvidas. No Direito Imobiliário acontece o mesmo. Por isso, trouxemos nesse post alguns pontos para esclarecimento sobre o Direito Imobiliário:

O que é o Direito Imobiliário? 

• O Direito Imobiliário é um ramo do direito privado que trata sobre o conjunto de normas que regem as relações jurídicas sobre a posse e propriedade de bens imóveis.

Quais os institutos estão vinculados a essa classe de bens?

 • Aquisição ou perda; Locação; posse; usucapião; condomínio; incorporações imobiliárias; financiamentos; doação e cessão de direitos; direito de construir; direito de vizinhança, formalidades do registro de imóveis e todas as atividades ligadas à posse/propriedade de bens imóveis.

Dessa forma, podemos dizer que o Direito Imobiliário tem como foco a posse e propriedade dos bens imóveis, bem como todas as possíveis ações judiciais, extrajudiciais, administrativas, contratos e consultorias que envolvam esses bens.